ESCOLAS -C.M.E.

Publicada por Elvascidade | | Posted On quinta-feira, 29 de janeiro de 2009


Mais de 90 autarquias aceitaram novas competências na área da Educação, medida há muito reclamada pela Associação de Municípios, mas que tem gerado alguma polémica. A transferência engloba a passagem de testemunho para os municípios de tarefas ao nível da gestão do pessoal não docente, da acção social escolar, construção e manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino.
O protocolo, que confia às autarquias o pagamento de salários e a gestão do pessoal não docente e edifícios, não abrange a gestão dos serviços afectos a esses funcionários.
Assim, em vez de transferir as verbas inerentes a despesas correntes, refeitórios e papelarias escolares para as autarquias, o Ministério da Educação transfere-as para os conselhos executivos das escolas.
Com o intuito de ouvir todos os visados nesta situação a Câmara Municipal promoveu um encontro temático na passada segunda-feira.
A Câmara Municipal de Elvas só aceita a delegação de novas competências, na área da educação, se o Governo se comprometer a construir uma nova escola em Santa Luzia e se responsabilizar pela ampliação das instalações escolares em Vila Boim. Esta é a principal ideia resultante do debate realizado, sobre as novas competências do poder autárquico na área da educação.
A posição da autarquia de Elvas foi transmitida ao director Regional de Educação do Sul e a haver acordo será firmado até ao final do ano.
Como todos os temas este é mais um que gera alguma controvérsia visto que o município passa de este modo a gerir mais uma parte da população activa na cidade de Elvas.

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