EXEMPLO A SEGUIR?
Publicada por Elvascidade | | Posted On sexta-feira, 5 de novembro de 2010
Os trabalhadores da Câmara Municipal do Bombarral não vão ter de devolver os aumentos salariais atribuídos pela autarquia em 2009, ao contrário do que sucedeu na Câmara de Elvas. A decisão do anterior Executivo presidido por Luís Camilo Duarte foi, entretanto, considerada nula, mas, apesar da redução dos salários, a autarquia não impôs a devolução dos aumentos auferidos pelos funcionários desde Outubro de 2009 a Agosto de 2010, pois, de acordo com o nº 3 do artigo 134 do Código do Procedimento Administrativo, o tempo produz efeitos que permanecem após a declaração de nulidade. Entretanto, Jorge Gabriel Martins, do PS, considera ilegal a decisão de anular os aumentos salariais por se ter baseado num parecer que não estava cabimentado.
O autarca referiu que após a consulta de toda a informação possível, nomeadamente a legislação, regulamentação e com base no parecer jurídico final solicitado pela autarquia a um consultor externo, a Câmara “sentiu-se forçada a declarar a nulidade da opção gestionária que foi adoptada no dia 8 de Outubro de 2009, em vésperas de eleições, e tratava-se portanto de uma opção gestionária genérica
Segundo José Manuel Vieira, e apesar da redução dos salários, a autarquia não impôs “a devolução da verba”, uma vez que, segundo o artigo 134 do Código de Procedimento Administrativo, no seu n.º 3, o decurso do tempo como factor produz efeitos que permanecem após a declaração de nulidade, tendo sido nessa base reduzidos os salários, mas não solicitada a devolução dos valores auferidos pelos funcionários desde Outubro de 2009 a Agosto de 2010.
O autarca do Bombarral realçou ter sido possível que “grande parte dos funcionários permaneçam nas posições remuneratórias respectivas, em que haviam sido colocados, uma vez que obedeciam à alteração de posicionamento remuneratório obrigatório.” A autarquia conseguiu assim que dos 250 trabalhadores da Câmara Municipal 160 descessem de patamar remuneratório e que 90 mantivessem o patamar remuneratório.
Toda a informação aqui.
O autarca referiu que após a consulta de toda a informação possível, nomeadamente a legislação, regulamentação e com base no parecer jurídico final solicitado pela autarquia a um consultor externo, a Câmara “sentiu-se forçada a declarar a nulidade da opção gestionária que foi adoptada no dia 8 de Outubro de 2009, em vésperas de eleições, e tratava-se portanto de uma opção gestionária genérica
Segundo José Manuel Vieira, e apesar da redução dos salários, a autarquia não impôs “a devolução da verba”, uma vez que, segundo o artigo 134 do Código de Procedimento Administrativo, no seu n.º 3, o decurso do tempo como factor produz efeitos que permanecem após a declaração de nulidade, tendo sido nessa base reduzidos os salários, mas não solicitada a devolução dos valores auferidos pelos funcionários desde Outubro de 2009 a Agosto de 2010.
O autarca do Bombarral realçou ter sido possível que “grande parte dos funcionários permaneçam nas posições remuneratórias respectivas, em que haviam sido colocados, uma vez que obedeciam à alteração de posicionamento remuneratório obrigatório.” A autarquia conseguiu assim que dos 250 trabalhadores da Câmara Municipal 160 descessem de patamar remuneratório e que 90 mantivessem o patamar remuneratório.
Toda a informação aqui.
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Isto aqui não se passa porque quando foi feito já sabiam que mais tarde teriam de fazer esta barbaridade, mas entretanto já teriam passado as eleições, é que 7-1 é significativo mas, nunca se sabe antes de contar os votos e mais vale jogar pelo seguro, nem que se tenham de marcar as cartas...
Claro que é um exemplo a a seguir, se não houver má fé!
Por muitos comentários que aqui possam aparecer a denegrir a imagem do stal e em defesa de Rondão, a verdade é só uma. Houve má fé por parte da câmara, pois esta sabia que este risco podia acontecer tanto mais que houve alertas nesse sentido e sempre Rondão desmentiu dizendo tratar-se de calunias do sindicato.
E agora como vão os políticos e os trabalhadores lidar com esta situação.
Será que Rondão merece a confiança dos trabalhadores?
E a opinião pública continua igual?
Parece-me que não!
Quantos anos teve este presidente para regularizar os quadros da câmara?
Com quem trabalhou desde sempre?
será mentira os tachos arranjados para a família e amigos?
Ainda terão coragem os babosos que para aqui vêm deitar pitafos, dizer o contrário.
Rondão é um mal maior para os trabalhadores e para o concelho.
Há uns que têm mais sorte que outros.
Anda por aqui um melro palrador, um bocado aportinholado, que apresenta o PIDDAC/2011 do distrito de Portalegre.
Como chega à conclusão que Elvas tem 4 ou 5 vezes o dinheiro da capital de distrito, conclui: "Até parece mentira!"
Se fosse Portalegre com 4 ou 5 vezes Elvas, não lhe parceria mentira; aquilo era certeza absoluta!
É de elvenses destes que Elvas precisa pouco.
A ignorância, misturada com má-fé, continua a produzir textos.
Ao contrário de outras câmaras, Elvas reposicionou funcionários e pagou retroactivos depois das eleições. Vamos aos factos:
- Outubro de 2009, Rondão aplica 6-1 aos MUDEs/STALinistas
- Dezembro de 2009, câmara aprova reposicionamento com retroactivos a Janeiro de 2009
- Natal de 2009, "prenda" a 160 trabalhadores
- ninguém (nem funcionários, nem sindicato, nem oposição camarária, nem oposição na assembleia) colocou este processo em causa.
Agora, expliquem-me:
- O que teve a ver a prenda de Dezembro, com a abada de Outubro?
Vamos lá ver se reparamos nas datas...
9 de Outubro de 2009 (quinta-feira), Câmara Municipal de Bombarral toma a opção gestionária de reposicionar funcionários.
11 de Outubro de 2009 (domingo) eleições autárquicas.
16 de Dezembro de 2009 (quarta-feira) Câmara Municipal de Elvas toma a opção gestionária de reposicionar funcionários.
Neste quadro, a Câmara Municipal de Bombarral é um "exemplo a seguir"?...
Eu pensava que a isto se chamava oportunismo político, com reflexo partidário em resultados eleitorais. Mas deve ser má vontade minha...
Agora o Vieira já é novamente xefe dos Recursos humanos. O que é que isso significa? E a dótora e o dótor que lá estavam tão "eficientes2? o que vão faser? Aliás os dótores todos que ele lá meteu que nem para dar ordens servem e a ganharem bem? devem ter os dias contados.