O Tribunal de Contas espanhol apontou esta terça-feira o «uso abusivo» que cidadãos portugueses e de outros países europeus fazem da sua assistência médica, usando o Cartão de Saúde Europeu, o que custa centenas de milhões de euros a Espanha.

Segundo um relatório daquele tribunal divulgado, esta terça-feira, «o número de faturas emitidas a cidadãos de França e Portugal supera significativamente a média» do resto dos países da União Europeia, com a prestação de cuidados de saúde centrada nas províncias fronteiriças de Pontevedra e Badajoz.



O tribunal adverte que há um «importante» número de cidadãos portugueses que vai «deliberadamente» a Espanha para receber cuidados médicos e que não está lá a residir temporariamente, o que «desvirtua o objetivo do Cartão de Saúde Europeu, que só deve ser usado conjunturalmente».

No relatório assinala-se o «elevado custo económico» para o Estado espanhol da assistência a estrangeiros sem recursos económicos suficientes.

O tribunal estima que em 2009 foram tratados em Espanha 453.349 pessoas nestas condições, o que significou um gasto superior a 450 milhões de euros, e recomenda ao Governo que tome as medidas legislativas necessárias para que este valor seja suportado pelos países de origem dos pacientes.

Segundo o Ministério da Saúde espanhol, na transposição para a legislação espanhola da diretiva europeia sobre mobilidade de cidadãos ficou a faltar um artigo que impeça o abuso do sistema de saúde por parte de cidadãos estrangeiros.

Essa lacuna impede Espanha de cobrar pelos serviços de saúde prestados a centenas de milhares de estrangeiros e em 2009 terá custado cerca de mil milhões de euros ao Estado espanhol.

Em declarações ao diário «ABC», a secretária-geral de Saúde espanhola, Pilar Farjas, afirmou que «a utilização indevida ou fraudulenta» do sistema de saúde espanhol por estrangeiros é um fator de «desequilíbrio» e põe em causa a sua sustentabilidade.

Pilar Farjas afirmou que a existência destes abusos atesta a «excelente qualidade» do sistema, afirmou.

Outra conclusão que tiramos é a confiança, poder resposta e qualidade que o serviço nacional de saúde dá aos Portugueses.