JULGADO DE PAZ.
Publicada por Elvascidade | | Posted On sexta-feira, 11 de setembro de 2009
A Câmara Municipal de Elvas aprovou a sua candidatura à criação na cidade de um Tribunal "Julgados de Paz”.
Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver causas de valor reduzido de natureza cível, excluindo as que envolvam matérias de Direito de Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho, de forma rápida e custos reduzidos.
Têm competência para apreciar e decidir acções declarativas cíveis, de valor não superior a €5.000, tais como:
• Incumprimento de contratos e obrigações;
• Incumprimento de contratos e obrigações;
• Responsabilidade civil – contratual e extracontratual;
• Direito sobre bens móveis ou imóveis – como por exemplo propriedade, condomínio, escoamento natural de águas, comunhão de valas, abertura de janelas, portas e varandas, plantação de árvores e arbustos, paredes e muros divisórias;
• Arrendamento urbano, exceptuando o despejo;
• Acidentes de viação.
A responsabilidade do referido tribunal é do Ministério da Justiça e de acordo com Rondão Almeida a localização mais provável para a instalação desse novo serviço "será nas antigas instalações do GAT (Gabinete de Apoio Técnico), junto à Pousada de Santa Luzia”.
A criação de um tribunal destes em Elvas traz uma experiência inovadora de descentralização, corporizando a filosofia de proximidade ao cidadão para a nossa cidade, sem dúvida uma óptima
medida.
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Posso dizer que dão muito jeito para resolver situações correntes do nosso dia-a-dia.
Problemas em condomínios, por exemplo.
O comentário deste "Mínino do castelo" só pode ser a gozar!!!
O ESPARVEIRADO não percebe que os juízes não se deixam controlar por ninguém? É só criar condições para ajudar a melhorar o funcionamento da justiça! Atrasado mental...
A ignorâcia é livre.
O "máximo do castelo" desconhece que o Tribunal dos Julgados de Paz depende do Ministério da Justiça e tem juízes, como os outros Tribunais.
Desconhece, o que se aceita.
Insinua, o que já não é bonito.
Portinholeiros desesperados, prometem tudo e cometem as atitudes mais baixas e reles. Uma vergonha de quem não sabe estar na política.
Sabem que o Pepone tiros a faixa que o PS tinha no gradeamento do Arco da Praça da República? É que a faixa do Ps era contra a do MUDE que está do outro lado.
Sabem quem é o Pepone? É outro STALinista que é tipo a sombra do Vieira e também foi um dos fundadores da tal ADE, a associação de que faziam parte o Simão das Dores, o Tiago Abreu e o Cabaceira.
Uma vergonha para o GRÉMIO! Agora é dirigido por um Comunista Radical como o Pepone! E o que disse disto o sr. Costa Pinto?
Uma tristeza!
Confusão total.
É uma questão de ignorância, ou de má-intenção?
Ao das 11.51, ANONIMO,lembrame a anedota; sem.. sem.. sem dentes,deves estar a ser pago, mas medo, nem de ti nem de quem te paga,opino pela ultima vez em relação ao ANONIMO em causa,SO PODE SER UM MENDECAPTO
Uma excelente noticia!
Istu é tipo o Juiz decide não? lol
o papagaio ANONIMO,não sai da gaiola,para lhe arrancar umas penas,inspector temos de o apanhar,viva o bloco
aposto que o papagaio ANONIMO hoje não responde e dia de descanso ,não esta atento aos municipes que opinam, ou ficou a pensar na anedota? sabiam que ha control e represalias ,mas como cortam as nossas noticias ,publicamos as nossas opiniões noutros blogs c/ CENSURADO ou PUBLICO,cassiquimismo puro,VIVA O BLOCO......
AFINAL O GAT VAI PARAR A DIR.REG.SAUDE DO ALTO ALENTEJO DE APOIO AO HOSPITAL E CENTRO DE SAUDE?OU NÃO ESTA JA ACORDADO,MAS E MESMO NECESSARIO UM JULGADO DE PAZ NUMA CIDADE QUE TEM TRIBUNAL COMO ELVAS?FAZIA SENTIDO EM CAMPO MAIOR QUE NÃO TEM TRIBUNAL,MAS SE E PARA CRIAR MAIS ALGUM EMPREGO QUE VENHA.