CÂMARA MUNICIPAL DEVOLVE DINHEIRO A FUNCIONÁRIOS.

Publicada por Elvascidade | | Posted On segunda-feira, 21 de maio de 2012



Já foi conhecida a primeira sentença do Tribunal Administrativo de Castelo Branco, que envolve 144 trabalhadores da Câmara Municipal de Elvas, e a decisão do juiz é favorável ao funcinário: vai receber o dinheiro que lhe foi descontado e vai subir de categoria.

Note-se que este processo judicial vai ser decidido caso a caso, uma vez que o recurso dos trabalhadores foi individual. Porém, tratando-se de um caso recente, há a convicção que os restantes funcionários municipais possam ver o Tribunal decidir os seus processos no mesmo sentido.

Desde Novembro de 2010, estes 144 trabalhadores estavam a descontar, mensalmente, uma importância fixa no seu vencimento, num período que vai terminar em Junho próximo. Agora, por cada caso que o Tribunal decidir a favor dos funcionários autárquicos, os trabalhadores recebem o dinheiro descontado, são colocados na categoria profissional devida e, retroativamente, recebem ainda a diferença salarial a que têm direito. A autarquia elvense calcula que esta situação pode representar 300 a 350 mil euros a pagar aos funcionários, para que se cumpra a deliberação municipal tomada em Dezembro de 2009.

José Rondão Almeida, presidente da câmara, considera que "este decisão do Tribunal Administrativo de Castelo Branco, para lá dos trabalhadores da câmara de Elvas, o que nos deixa felizes, vai alastrar-se a dezenas de câmaras por todo o nosso País".

Fonte: Radioelvas

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