MOÇÃO DA C.M.E.

Publicada por Elvascidade | | Posted On quinta-feira, 28 de julho de 2011



A Câmara Municipal, na reunião do passado dia 13 de Julho, aprovou uma Moção na defesa de três projectos estruturantes para o Concelho e região: a linha de alta velocidade Lisboa-Madrid e a estação Elvas/Badajoz, a linha de mercadorias Elvas-Sines e a Plataforma Logística Intermodal do Caia. A Moção foi aprovada com votos favoráveis dos seis eleitos do PS e o voto contra do vereador eleito pela coligação PSD/CDS.


MOÇÃO

O projecto de Alta Velocidade contempla a ligação Lisboa-Madrid por ferrovia para passageiros e a ligação do Porto Sines, no troço Évora-Elvas, ao resto da Europa, para tráfego de mercadorias.


Este projecto é de interesse Europeu, faz parte das redes transeuropeias de transportes e tem fundos comunitários cativos.


A execução da ligação Lisboa-Madrid foi alvo de um acordo Ibérico entre os governos português e espanhol, no qual está contemplado a estação de mercadorias no Caia português, consubstanciando a primeira fase da Plataforma Logística Transfronteiriça.
O programa do Governo PSD/CDS prevê a suspensão destes projectos.
Considerando:

1. Os acordos Europeus e Ibéricos assumidos;


2. Que o troço Poceirão-Caia está adjudicado e em curso;


3. O elevado potencial de criação de postos de trabalho e criação de condições únicas de fixação de empresas no Alentejo;


4. Que o financiamento publico é inferior a 10 por cento do investimento total;


5. Que se prevê indemnizações pela suspensão no valor de muitas dezenas de milhões de euros;


6. Que a suspensão deste projecto vem igualmente suspender a realização de projectos privados induzidos, desde empresas de logísticas a empreendimentos turísticos, comerciais e imobiliários, agravando a situação difícil em que se encontram as economias locais, em especial as do interior do País;


A Câmara Municipal de Elvas, em sessão ordinária de 13 de Julho de 2011, aprova por unanimidade manifestar publicamente o seu forte descontentamento quanto à suspensão da Alta Velocidade Lisboa-Madrid, reiterando a necessidade do Estado Português cumprir os compromissos Europeus e Ibéricos, com os Portugueses e, em particular, com o Alentejo, a região mais afectada com esta decisão.


Mais foi aprovado remeter a Moção, para apreciação e votação, à Assembleia Municipal de Elvas.


Fonte: Cm-Elvas

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