ESCLARECIMENTOS DO MUNICíPIO.

Publicada por Elvascidade | | Posted On terça-feira, 16 de novembro de 2010


A edição desta semana do jornal Linhas de Elvas pode gerar alguns mal entendidos junto de leitores que possam não estar correctamente informados sobre alguns assuntos relacionados com a vida autárquica do Concelho de Elvas.
Com a finalidade de prestar esclarecimentos aos seus munícipes, a Câmara distribui a informação disponível sobre os temas seguintes.


1.- PIDDAC e Estabelecimento Prisional de Vila Fernando


Logo na sua primeira página, o semanário mostra-se preocupado porque a “prisão de alta segurança de Vila Fernando só vê 50 mil euros”, para um título em página interior anunciar que “PIDDAC prevê somente 537 mil euros para Elvas”.
Compreendemos estes propósitos de alinhar assim este tipo de informação, mas discordamos deles.
Para a Câmara Municipal de Elvas e para os Elvenses, é importante que o Estabelecimento Prisional do Alto Alentejo tenha destinados 50 mil euros; pior, muito pior, estão outros projectos, por exemplo na capital de distrito, que não têm verba destinada.
Outra questão é a dos 537 mil euros que o PIDDAC de 2011 prevê para o Concelho de Elvas. Num distrito com 15 concelhos, dez municípios ficam a zero; a própria capital do distrito tem 135 mil euros, enquanto Elvas fica com 537 mil euros (quatro vezes o montante de Portalegre).
Num cenário de dificuldades reconhecidas e comparando com outros concelhos, alguém pode admitir que Elvas foi mal tratada, neste assunto?


2.- Devolução de aumentos a funcionários municipais


Noutra página, é publicado um texto sobre um assunto que já tinha circulado, na semana anterior, nos blogues da Cidade de Elvas. Aí foi escrito que os trabalhadores da Câmara do Bombarral não vão ter de devolver dinheiro de aumentos salariais, porque a autarquia bombarralense não quis, deixando no ar a ideia que a Câmara de Elvas não fez o mesmo por falta de vontade.
Isto é falso, totalmente falso. A deliberação da autarquia elvense (por unanimidade dos seus sete eleitos, vereadores de todos os partidos existentes na Câmara) respeitou na totalidade as instruções recebidas da Inspecção-Geral da Administração Local, como era sua obrigação. Para a Câmara de Elvas, não havia outra alternativa.
A mesma Inspecção-Geral não pode ter dado instruções diferentes ao Município do Bombarral. Por isso, caso a Câmara do Bombarral tenha agido de acordo com o texto publicado, os autarcas bombarralenses (como os de todo o País) ficam sujeitos a assumir as consequências dos actos praticados.
Por isso, se houve autarcas que decidiram “ao contrário da Câmara de Elvas” (e de muitos outros municípios portugueses), vão ter de justificar a decisão tomada.


3.- Notário privativo da Câmara


Logo abaixo, na mesma página, a propósito do título “Problemas também com o Notário Privativo”, convém esclarecer que o notário privativo da Câmara Municipal de Elvas não tem qualquer problema.
A notícia, de resto, é imprecisa. Porque o dr. Paulo Dias não “suspendeu toda a actividade notarial”, mas sim a Câmara decidiu celebrar escrituras apenas no notário público. Mas também porque se diz que, em Elvas, o “Notário Privativo efectua escrituras, por exemplo e entre outras, de contratos entre a Autarquia e empreiteiros de obras públicas a executar no concelho”.
Isto é falso, totalmente falso. O Notário Privativo da Câmara de Elvas não faz escrituras de empreitadas de obras públicas, porque desde que o dr. Paulo Dias exerce essas funções a lei determina que não pode haver escrituras deste tipo.
Contrariamente ao que se passa com a Câmara de Elvas, outros Municípios do nosso País, em concreto no distrito de Lisboa, continuam a proceder à celebração de escrituras através dos seus notários privativos, por entenderem que a lei lhes dá essa possibilidade.
Em Elvas, a opção é a de aguardar uma decisão definitiva da Presidência do Conselho de Ministros sobre o desempenho de funções de notários privativos nas câmaras municipais.


4.- Piscinas Municipais

Sobre este assunto, é publicado um rol de “desabafos” de “familiares e utilizadores” do espaço coberto e aquecido das Piscinas Municipais de Elvas.
Respeitamos que haja opiniões diferentes sobre temperatura do ar e da água; de resto, em momentos do mesmo dia, ouvimos dizer que “está calor” e “está frio”.
Sem entrar em classificações de “irresponsabilidade”, a Câmara Municipal de Elvas informa que os parâmetros químicos e térmicos, da água e do ar das Piscinas Municipais cumprem a legislação em vigor.


C.M.E.

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